Técnicos Especializados – Lista de candidatos admitidos à entrevista de competências

Aviso nº 1

Lista de Candidatos Admitidos

Contratação de Escola – Ano Letivo 2018/2019

Técnico Especializado – Terapeuta da Fala

 

Aviso nº 2

Lista de Candidatos Admitidos

Contratação de Escola – Ano Letivo 2018/2019

Técnico Especializado – Terapeuta Ocupacional

A Direção do Agrupamento

Bolsa de mérito – Candidatura

 

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta
e da Educação
Despacho n.º 5296/2017

“1.2 — A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno que já seja maior de idade, no estabelecimento de ensino a frequentar pelo aluno, até ao dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, a candidatura pode ainda ser apresentada até ao dia útil seguinte, mediante requerimento,
acompanhado dos documentos comprovativos da condição prevista no número anterior.”

Artigo 14.º
Bolsas de mérito
1 – Os alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário, que tenham direito a apoios da ASE nos termos do artigo 11.º, podem candidatar-se à atribuição de bolsas de mérito de acordo com o regulamento publicado no anexo V do presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 – Para efeitos do estabelecido no presente despacho, entende-se por ‘mérito’ a obtenção pelo aluno candidato à atribuição da bolsa da seguinte classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular:
a) 9.º ano de escolaridade – classificação igual ou superior a 4;
b) 10.º ou 11.º de escolaridade, ou equivalentes – classificação igual ou superior a 14 valores.
3 – Por «bolsa de mérito» entende-se a prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário.
4 – O montante das bolsas de mérito é determinado a partir do valor correspondente a 2 vezes e meia do indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo.
5 – A bolsa de mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos carenciados do ensino secundário e com a bolsa de estudo atribuída aos alunos do ensino secundário através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

6 – A bolsa de mérito não é aplicável aos alunos que se encontram a repetir o ano escolar.

7 – Nas disciplinas sujeitas a exame, a classificação a considerar para atribuição da bolsa é a classificação final da disciplina, após a realização do exame.

8 – Na fórmula do cálculo da média das notas de atribuição de bolsa de mérito, deve utilizar-se a avaliação de todas as disciplinas, com exceção de Educação Moral e Religiosa, incluindo as ofertas de escola.»

Despacho n.º 7255/2018

 

Despacho nº 10919/2017 – Ementas

A Lei nº 11/2017 de 17 de abril, veio consagrar expressamente a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos, em especial dos que se encontrem instalados em estabelecimentos de ensino básico e secundário, entendendo-se por opção vegetariana a que assenta em refeições que não contenham quaisquer produtos de origem animal.

Esta lei previu igualmente, no quadro de medidas de combate ao desperdício alimentar, a possibilidade de dispensa do cumprimento da obrigação de inclusão de opção vegetariana perante a ausência de procura nas cantinas e, em caso de procura reduzida da opção vegetariana, a possibilidade de estabelecer um regime de inscrição prévio de consumidores da opção vegetariana.

As refeições completas são compostas por ementas diárias de dieta mediterrânica.

Em alternativa, as refeições completas são compostas por ementas diárias de dieta vegetariana e de outras dietas justificadas por prescrição médica, designadamente motivadas por alergias ou intolerâncias alimentares, ou ainda de dietas por motivos religiosos.

 

O Diretor do Agrupamento

Joaquim António Rodrigues de Mira